Há algum tempo a acessibilidade em condomínios deixou de ser um diferencial ou luxo e passou a ser uma obrigação, ao menos no que diz respeito às áreas comuns dos empreendimentos residenciais. 

Embora a acessibilidade seja garantida por lei, dentro de boa parte dos imóveis há obstáculos que impedem que portadores de deficiência motora, auditiva, visual ou mental tenham mais conforto, mobilidade e independência.

De acordo com o IBGE, há quase 17,5 milhões de pessoas com alguma deficiência, número que corresponde a 8,4% da população brasileira. 

Porém, quando falamos em acessibilidade em condomínios, a questão não se refere somente a empreendimentos adaptados para portadores de necessidades especiais (PNE) e sim para todas as pessoas com dificuldade de locomoção, seja ela permanente ou temporária, incluindo idosos, mulheres grávidas, mulheres que estão amamentando, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

A acessibilidade deve estar presente para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, tenham as suas necessidades respeitadas e possam ter mais autonomia no lugar em que vivem ou quando visitam alguém.

As leis de acessibilidade em condomínios:

Quando se fala em acessibilidade em condomínios, há pelo menos 3 materiais importantes que devem ser levados em conta. O primeiro deles é a lei 10.098/00, que foi criada para estabelecer regras básicas sobre acessibilidade em condomínios. De acordo com o PL, os empreendimentos precisam respeitar as normas técnicas de acessibilidade NBR 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Já a lei 10.098 exige que as normas de acessibilidade em condomínios sejam cumpridas em áreas comuns como salão de festas, piscina, garagem, sauna e portaria.

Como essa lei existe há cerca de 20 anos, construções mais antigas não estão de acordo com as normas. Porém, os condomínios mais novos precisam atender os critérios de acessibilidade sob o risco de não terem a obra autorizada.

Outra lei que abrange a acessibilidade é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, publicado em 2015. Por fim, o documento mais recente sobre o tema é o decreto 9541, o qual complementa o estatuto. O decreto estabelece exigências de acessibilidade para interiores de imóveis, casas e varandas.

O que a lei de acessibilidade para condomínios exige?

De acordo com as legislações que asseguram a acessibilidade em condomínios, as construtoras devem entregar pelo menos 3% das unidades adaptadas. Além disso, pessoas portadoras de necessidades especiais podem solicitar adaptações nos imóveis adquiridos na planta sem qualquer cobrança adicional. Para que isso aconteça, o cliente deve entregar à construtora um pedido por escrito antes do início das obras.

Pisos

Para serem acessíveis, os pisos devem ter a superfície antiderrapante, estável, firme e regular em qualquer condição, de modo a não provocar trepidação em cadeiras de rodas, andadores ou carrinhos de bebê.

Padrões de cores que causem desconforto visual ou insegurança devem ser evitados, assim como os desníveis.

Corredores

Os corredores devem ser projetados para garantir ao menos uma faixa livre de obstáculos. Corredores privados devem ter no mínimo 90 centímetros de largura e aqueles de áreas comuns precisam ter 1,5 metro.

Portas

Para que um condomínio seja considerado acessível, as portas devem ter no mínimo 80 centímetros de largura, mais 60 centímetros na lateral do batente e ao lado da maçaneta. Caso as portas sejam acionadas por sensores, deverá existir um dispositivo que permita definir o tempo de abertura e de fechamento de acordo com as necessidades do morador, evitando que se feche sobre uma pessoa com mobilidade reduzida.

Janelas

Em condomínios que prezam pela acessibilidade, as janelas são projetadas de acordo com os limites de alcance visual e com módulos possíveis de serem movimentados com apenas uma das mãos.

Escadas

Degraus e escadas devem ser sinalizados com cores contrastantes na borda do piso. Além disso, também devem contar com corrimão, de preferência em duas alturas.

Garagem

A garagem deve ter pelo menos 2% das vagas reservadas para pessoas com deficiência. Elas precisam estar sinalizadas com o símbolo universal de acessibilidade e contar com um espaço extra de circulação com pelo menos 1,20 metro de largura.

Áreas comuns

O acesso às áreas de lazer deve ser adaptado com sinalizações de uso e rampas. Todos os banheiros de uso comum também precisam de adaptações, como a instalação de barras de apoio nas laterais do vaso sanitário e do box.

Acessibilidade em condomínio: como adaptar um imóvel para atender pessoas com deficiências?

Para tornar a rotina mais fácil e garantir mais qualidade de vida para a pessoa com deficiência, algumas adaptações no imóvel são necessárias. As alterações também têm o objetivo de proporcionar autonomia total às pessoas com necessidades especiais.

Recomenda-se, por exemplo, que portas e janelas tenham puxadores especiais. Para imóveis a serem ocupados por cadeirantes, também é interessante que a parte inferior das portas tenha um reforço metálico, de forma a aumentar a vida útil em caso de colisões.

Nos quartos, indica-se a instalação de móveis com cantos arredondados e com portas de correr. A parte interna também precisa de adaptações para o fácil acesso a roupas e calçados. Este ambiente precisa prever a circulação de cadeiras de rodas e por isso a lateral da cama não deve ser encostada na parede.

No banheiro, o ideal é evitar os armários sob a pia, garantindo maior conforto para cadeirantes. Além disso, o cômodo deve ter piso antiderrapante e barras de apoio na lateral do vaso sanitário, do box e da banheira, se houver. 

• Atenção: as barras de apoio devem atender às normas 9050 da ABNT, NBR 10283 e NBR 11003, e precisam ser confeccionadas em aço inox e com suportes e parafusos sextavados. Essas barras de apoio também precisam contar com a empunhadura correta para evitar fraturas.

Na cozinha, o recomendado é que a pia tenha altura máxima de 85 centímetros e que a bancada seja posicionada no centro do ambiente. Fogões e fornos elétricos ou por indução são os mais indicados para evitar acidentes com fogo. Ainda, cooktop e forno devem ser separados para que o morador tenha mais espaço e segurança na hora de cozinhar.

As construtoras devem permitir flexibilizações em alguns acessórios, possibilitando que interruptores, tomadas, maçanetas, campainha e interfone sejam instalados de acordo com a altura do morador.

5 vantagens de morar onde ofereça acessibilidade em condomínios:

A acessibilidade em condomínios não traz vantagens apenas para quem possui alguma deficiência, afinal, um empreendimento com arquitetura inclusiva pode ser ocupado e utilizado por todos os tipos de pessoas, proporcionando uma maior interação entre os moradores. A acessibilidade em condomínios também faz com que os imóveis sejam valorizados no mercado.

Mobilidade

Talvez a maior vantagem e importância dos imóveis acessíveis seja a garantia de autonomia para as pessoas com deficiência, que poderão se sentir literalmente em casa e depender o mínimo possível dos outros.

Até mesmo a autoestima e a autoconfiança dos portadores de necessidades especiais são elevados quando eles podem transitar tranquilamente pelo espaço, acessando e usufruindo de todos os ambientes do condomínio, assim como os demais moradores.

Segurança

A acessibilidade é um fator que está diretamente relacionado à segurança dos moradores com deficiência. Portas com largura adequada, barras de apoio e pisos antiderrapantes ajudam a evitar acidentes.

Não só as pessoas com necessidades especiais podem se beneficiar desse tipo de adaptação, como também os moradores da terceira idade ou grávidas.

Economia

Imóveis acessíveis oferecem valor agregado e bom custo-benefício aos moradores portadores de necessidades especiais, isso porque quando o apartamento já vem adaptado, dispensam-se obras e reformas. 

Comodidade

Os imóveis com boa acessibilidade não só preservam o direito de ir e vir dos moradores, independentemente de suas condições físicas, como também interferem positivamente no bem-estar das pessoas com deficiência, garantindo mais conveniência e comodidade no dia a dia da vida em condomínio.

Afinal, não é nada confortável para pessoas com deficiências morar em um condomínio que não ofereça uma estrutura adequada para que ele desfrute das áreas de lazer ou realize suas tarefas do cotidiano.

Valorização

Para quem compra um imóvel com foco em investimento, dar preferência a um condomínio acessível é a melhor escolha, afinal, empreendimentos com acessibilidade tendem a ser vistos como diferenciados no mercado e possuem um grande potencial de valorização. 

Os empreendimentos da Precon são projetados para garantir o máximo conforto a todos os moradores, inclusive àqueles com necessidades especiais e mobilidade reduzida. Se você está procurando um apartamento para comprar, saiba que os imóveis da Precon são a escolha mais inteligente, afinal prezam e garantem qualidade nos acabamentos utilizados, localização privilegiada e espaços completos de lazer.

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