Quem tem carro geralmente não gosta de ver o veículo tomando sol e chuva o dia inteiro. E, como todos sabemos, nem todos os condomínios contam com vagas cobertas de estacionamento. Além de essas intempéries danificarem a pintura do veículo ao longo do tempo, eles podem causar transtornos ao proprietário nos dias chuvosos, quando ele tiver que entrar e sair do automóvel.
Mas, e se vários moradores também estiverem passando pelo mesmo incômodo? É possível cobrir vagas de garagem para os carros? Veja abaixo algumas informações importantes sobre o assunto.
O que diz a legislação sobre cobrir vagas de garagem em condomínio?
A mudança em áreas comuns de edifícios é um pouco mais complicada do que se imagina. De acordo com o que estabelece o Código Civil, esse tipo de alteração precisa ser aprovada em assembleia por 2/3 dos moradores.
O artigo 1.342 não deixa dúvidas: “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns”.
Caso a construção seja autorizada, é nessa reunião que são definidos os padrões a serem seguidos e as formas de rateio e pagamento, já que outros moradores também poderão se interessar em ter uma cobertura para seus carros.
E se algum vizinho se sentir incomodado?
Se algum morador do edifício se sentir incomodado, por exemplo, com o barulho gerado pela construção da cobertura, a obra poderá ser paralisada. Além disso, se essa intervenção prejudicar a vista ou o conforto térmico de algum apartamento, ela poderá ser questionada.
É preciso fazer um projeto?
Sim, e é recomendável que esse projeto seja submetido à Prefeitura. Isso porque, se a nova cobertura for considerada extensão ou fechamento de área, isso poderá elevar o preço pago no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto também é importante para assegurar a segurança e qualidade da nova área.
Se a cobertura for instalada por cima de lajes, por exemplo, um profissional qualificado precisa avaliar a questão do peso sobre o piso.
Como deve ser a cobertura?
Vale lembrar que não se pode cobrir uma área, seja gramado ou jardim, que integre a área mínima permeável exigida pela legislação. Tratando-se de local não permeável, é importante que se faça uma verificação das condições de insolação e ventos.
No mercado é possível encontrar alguns modelos que normalmente são utilizados. Mas o ideal é que o projeto da cobertura siga o padrão arquitetônico do restante da construção, já que uma quebra de estilo pode desvalorizar o imóvel. Outro ponto importante a ser pensado é que, quanto mais aberturas, mais fácil vai ser dissipar o calor e os gases emitidos pelo carro, pois haverá maior ventilação.
Cobrir vagas de garagem no condomínio pode ser uma tarefa mais difícil do que se imagina, afinal, a aprovação dos moradores e a forma de rateio implicam diretamente na autorização, além de outras dificuldades que foram citadas acima.
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, escreva pra gente nos comentários!