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21 nov 2017

Área de lazer, salão de festas, garagem: na hora de comprar um apartamento, a disponibilidade e a qualidade das áreas de uso comum do prédio podem ser um fator decisivo para a escolha. No entanto, dividir esses espaços com os demais moradores muitas vezes é motivo de desentendimentos em um condomínio e, por isso, entender e respeitar as regras é o primeiro passo para uma convivência pacífica.

Se você já mora em um condomínio e usa as áreas comuns ou se pretende se mudar para um prédio com essas características, continue a leitura e entenda como aproveitar ao máximo o uso dos espaços sem ter dor de cabeça.

As regras são para todos

Para regular o uso dos espaços comuns e garantir que todos tenham acesso, cada condomínio possui um conjunto de regras que prevê as formas de utilização de cada local. No entanto, essas normas podem – e devem – ser revistas e readequadas em caso de necessidade, desde que estejam em conformidade com o Código Civil Brasileiro e a Constituição Federal.

Por isso, a participação nas assembleias de condomínio é muito importante, afinal, só assim as regras irão funcionar da maneira mais adequada, ou seja, atendendo a uma decisão que seja de fato coletiva. 

 Áreas de lazer

Para aproveitar o salão de festas ou o espaço gourmet, é importante se organizar, já que na maior parte dos condomínios será preciso agendar o uso desses locais com antecedência.

Além da reserva, é hora de cuidar do espaço coletivo e manter a organização ao fim do evento, para que o próximo morador encontre o local em perfeitas condições de uso. Sempre verifique as regras sobre a manutenção para saber, por exemplo, se a faxina ficará por conta do condomínio ou da pessoa que utilizou a área.

Quando o assunto é a piscina ou o playground, vale o senso de coletividade: dividir o uso com outras pessoas e prezar pela manutenção dos equipamentos.

 A garagem

Normalmente, o número de vagas em um prédio deve ser dividido de maneira igualitária entre o total de apartamentos existentes. Se um vizinho não possui um veículo, não significa que o espaço seja liberado para o uso de outra pessoa.

Caso haja interesse, entre em contato com o dono da vaga e ofereça um acordo para a utilização daquele espaço. Além disso, é importante destacar que a garagem não é local para guardar entulhos ou plantas, por exemplo.

Visitantes

Um dos papeis das áreas dedicadas ao lazer é complementar o espaço dos apartamentos compactos. Justamente por isso, é comum que os moradores queiram receber visitantes para festas e confraternizações em geral. Mas o acesso para convidados pode variar bastante de acordo com o condomínio, que pode ter regras mais restritas para o controle de segurança em relação à entrada de terceiros.

Acontece também de algumas áreas, como a piscina, não serem liberadas para o uso de visitantes. Dessa forma, consulte as regras antes de convidar os amigos e familiares.

 Condições específicas

Existe uma dúvida que é recorrente: condôminos inadimplentes podem ser impedidos de usar as áreas comuns do prédio? De acordo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, a restrição não é aplicável, mesmo que o regimento interno do condomínio preveja a ação, que se sobrepõe ao direito de propriedade previsto em lei.

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