Para que você transforme o sonho de ter a casa própria em realidade e consiga morar no seu novo apartamento, o poder público determina que as construtoras obtenham alguns documentos importantes, entre eles o habite-se.

Também chamado de Certidão de Baixa ou Carta de Habitação, é muito comum que surjam dúvidas sobre a emissão do Habite-se, por exemplo. Assim, elaboramos aqui algumas respostas para as principais questões sobre o tema, que vão desde financiamentos até um passo a passo para a obtenção do documento.

Quando e como obter o habite-se?

Ao iniciar uma obra, a construtora deve comunicar à Prefeitura o seu projeto. Só com essa autorização, a obra pode seguir adiante e, ao final, a Administração Municipal se certifica de que o projeto aprovado foi, de fato, seguido. Assim, o habite-se é liberado.

Quais os documentos podem ser necessários para a obtenção da Certidão de Baixa ou Carta de Habitação?

Para a emissão, uma vistoria é agendada e, durante esta visita, os documentos abaixo (relacionados à obra) devem estar à mão:

– Requerimento padrão;

– Comprovante de pagamento da taxa de vistoria;

– ART de execução;

– Liberação DMAE;

– Indicação das áreas de uso comum construídas;

– NBR 12721 – QII;

– Alvará PCCI (caso exista sistema de prevenção de incêndio);

– Comunicação de instalação de elevadores;

– Declaração do RT (Art 5º Dec 14994/05).

O que acontece no caso de o imóvel não possuir a documentação?

Imóveis que não possuem Habite-se são considerados irregulares, o que pode gerar uma série de transtornos. Nesse caso, o primeiro deles é a impossibilidade de registro do imóvel em nome do proprietário.

É possível regularizar a situação de um imóvel sem Habite-se?

Caso você se interesse por um imóvel nessa situação, o primeiro passo a ser tomado é verificar, junto à prefeitura, se a obra foi autorizada. Nesse caso, você também deve procurar se informar na própria Prefeitura ou com proprietários vizinhos se a solicitação do documento já foi efetuada, por exemplo. Depois disso, é correr atrás da documentação e aguardar a vistoria.

 Tenho um lote e vou construir minha própria casa. Como fazer em relação à Certidão de Baixa ou Carta de Habitação

Cada cidade possui regulamentações próprias para construções residenciais. No entanto, a Prefeitura é a melhor fonte para você se informar sobre a documentação necessária e sobre como dar entrada no processo. No geral, o processo do Habite-se se assemelha ao dos edifícios: uma vistoria é agendada e, caso a obra tenha seguido o projeto inicial – previamente aprovado –  e não apresente nenhuma irregularidade, o documento é emitido.

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