Um dos mais importantes direitos do trabalhador é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que consiste em uma acumulação de recursos de acordo com o tempo de trabalho com carteira assinada. Graças às suas características, o FGTS é uma fonte de recursos muito utilizada para diferentes funções, inclusive para sair do aluguel. Apesar disso, suas regras são muito específicas e precisam ser cumpridas.

Está na dúvida se é possível usar o FGTS para comprar um imóvel na planta? Confira a resposta a seguir!

Quando é possível usar o FGTS?

Se tratando de compra de imóveis, o uso do FGTS segue regras bem restritas porque, na verdade, ele funciona como um fundo de recursos para o trabalhador usar ao se aposentar ou em momentos de dificuldade. Como a casa própria é um sonho de muitos brasileiros, esse recurso pode ser utilizado em algumas situações específicas, que dependem tanto do comprador, quanto do imóvel na planta.

Quais as regras o comprador precisa seguir?

• Não estar financiando nenhum imóvel no Sistema Financeiro Habitacional (SFH);

• Não ser proprietário de qualquer imóvel na cidade de trabalho, em cidades limítrofes ou na região metropolitana;

• Não estar com o nome em cadastros como o SPC ou SERASA;

• Ser o titular do financiamento pretendido;

• Ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS;

• Especificamente para imóveis na planta — ou seja, em construção — também é exigido que o FGTS não tenha sido solicitado dentro de um período mínimo de três anos.

Quais as regras para o imóvel?

• Estar dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação;

• Custar até R$ 750 mil se localizado em MG, RJ, SP ou DF e até R$ 650 mil em outros estados;

• Estar em localidade urbana;

• Ter a finalidade de uso próprio e de moradia;

• Passar pela avaliação da Caixa Econômica Federal assim que estiver construído;

• Estar devidamente matriculado do Registro de Imóveis e não ter impedimentos legais.

Uma vantagem do uso do FGTS é que ele pode ser solicitado quando o financiamento já estiver ativo, ou seja, como uma forma de antecipar parcelas. Nesse caso, é necessário estar com o financiamento em dia para que seu uso seja concedido.

Com isso, é possível afirmar que o FGTS pode ser usado para comprar um imóvel na planta, já que ele se encaixa na categoria de construção. Mas é imprescindível que, tanto o comprador quanto a casa atendam às exigências específicas

Como utilizar o FGTS para comprar imóvel na planta?

No caso de um imóvel na planta, é necessário procurar a construtora e acordar previamente sobre como será o uso do FGTS. Isso significa que é preciso estabelecer um contrato sobre o que o valor do FGTS efetivamente quitará — como as parcelas de construção ou do financiamento em si, por exemplo.

Isso deve ser feito após uma pesquisa do saldo para que você saiba o quanto tem direito de usar. Depois, é preciso fornecer toda a documentação para a Caixa Econômica Federal, incluindo extrato do FGTS, carteira de trabalho e Declaração do Imposto de Renda.

Também é necessário apresentar a certidão da matrícula do imóvel na planta e, se aplicável, o contrato de financiamento, além de outros documentos para casos específicos. Se tudo estiver correto, os documentos serão avaliados e aprovados e, então, o saldo com o Fundo de Garantia poderá ser utilizado para esse fim.

Condições facilitadas

Usar o FGTS é uma boa forma de garantir a compra do seu imóvel na planta com condições mais facilitadas de pagamento. Apesar disso, é preciso se atentar às exigências do uso desse recurso para garantir que o saldo seja aprovado e possa ser utilizado adequadamente.

Quais são suas outras dúvidas sobre o uso do FGTS? Participe nos comentários e não deixe de ler o post “Como usar o FGTS para comprar imóvel?”!